06/10/2015 O cerco está fechando e a fiscalização sobre as motos de até 50 cilindradas, as famosas cinquentinhas, está cada vez mais intensa. Já são quase 1 mil veículos do tipo apreendidos na Região Metropolitana do Recife pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) e Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran). No início de setembro, eram menos de 200. E a promessa dos gestores públicos é intensificar a repressão cada vez mais, até o dia 11 de novembro, quando encerra o prazo estipulado para que todos os ciclomotores sejam emplacados em Pernambuco.
O aperto na fiscalização se deve às novas regras para as 50 cilindradas. No dia 31 de julho de 2015 o governo federal sancionou a Lei 13.154 que retirou o nome ciclomotor dos Artigos 124 e 129 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), desobrigando as prefeituras da responsabilidade pelo emplacamento das motos 50 cc e restringindo a função aos órgãos de trânsito estaduais, ou seja, os Detrans. Já as cinquentinhas adquiridas antes dessa data – a maioria que circula nas ruas – ganharam prazo até o início de novembro deste ano para fazer o emplacamento. Os proprietários dos ciclomotores, emplacados ou não, precisam estar atentos às exigências do CTB. Todos têm que ser habilitados (CNH para moto ou ACC – Autorização para Conduzir Ciclomotor) e usar os equipamentos de segurança obrigatórios, como capacete, pisca alerta e retrovisor. Quem ainda não tem placa, precisa apresentar a nota fiscal de compra da 50 cc”,
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