Em decisão ajuizada nesta quinta (5), a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) liberou a circulação e venda do cordel intitulado "A lei da Previdência para a aposentadoria", censurado a pedido do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A decisão, de caráter liminar, foi proferida pelo juiz titular da 3ª Vara Federal, Frederico Azevedo, no mesmo dia em que o cordelista Davi Teixeira, 54 anos, entrou com a ação para solicitar a liberação da publicação. "Eu cheguei até a queimar 600 cordéis, porque achei que poderia ser preso por falar da Previdência. Fiquei meio desesperado, mas graças a Deus o juiz já liberou, agora estou dormindo mais tranquilo", disse o artista.
Natural de Bezerros, no Agreste do estado, Davi vende seus cordéis desde 2005, em feiras livres, bancas de revistas e lugares públicos. De acordo com a JFPE, um exemplar chegou às mãos do Grupo de Proteção do Nome e Imagem das Autarquias e Fundações Públicas Federais, que entendeu que na obra havia "conteúdo depreciativo à imagem do INSS".
O grupo encaminhou processo administrativo para a Procuradoria Regional Especializada do INSS (PRE/INSS), que entrou em contato com o cordelista. Em audiência realizada em abril deste ano na PRE/INSS, o artista se comprometeu a modificar o conteúdo do cordel, no prazo de 90 dias, adequando o texto ao "Programa de Proteção do Nome e Imagem das Autarquias e Fundações Públicas Federais".O juiz federal titular da 3ª Vara Federal apontou na decisão que a literatura de cordel, neste caso, representa a liberdade de pensamento e por isso não deve ser censurada. "Não se torna razoável vedar a livre circulação do folheto em que consta o cordel 'A lei da Previdência para a aposentadoria', levando em consideração a livre manifestação de pensamento existente em um estado democrático de direito como é o Brasil", enfatizou o magistrado no documento. "O cordel representa uma expressão da cultura nordestina e, no caso em destaque, funciona como meio de sobrevivência do artesão"
Nenhum comentário:
Postar um comentário